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Apresentação do curso
Este curso compreende uma análise aprofundada do regime jurídico do teletrabalho em Portugal, a par da sua aplicação prática no quotidiano empresarial. Com a introdução das alterações ao Código do Trabalho pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, o regime jurídico do teletrabalho poderá ser hoje um direito dos trabalhadores, sendo por isso, necessário um conhecimento aprofundado do seu regime jurídico, dos direitos e deveres das partes e tão-assim dos eventuais desafios que podem surgir na aplicação desta forma individual de trabalho, nomeadamente considerando a privacidade do trabalhador, o novo dever de abstenção de contacto (direito a desligar) e a cibersegurança das empresas – uma crescente preocupação no contexto empresarial.
No final do curso, os formandos obtêm um certificado de formação profissional.
Formador
Sofia Caseiro
Jurista, Formadora e Investigadora
Objetivos do curso
- Identificar as vantagens do teletrabalho para o trabalhador e para a empresa
- Compreender o regime jurídico do teletrabalho em Portugal
- Identificar os direitos e deveres de ambas as partes no acordo de teletrabalho
- Identificar os riscos à privacidade do trabalhador e à cibersegurança da empresa
- Identificar as boas práticas para mitigar os riscos relativos à privacidade do trabalhador e à cibersegurança da empresa
A quem se dirige
- Pessoas ou profissionais na inovação de conceitos, formas de trabalhar, processos, criação de produtos ou serviços ou na resolução de problemas de formas diferentes das habituais.
- Gestores de empresas, diretores ou líderes de equipas, em qualquer nível hierárquico e em qualquer ramo de atividade, quer na indústria como em empresas de prestação de serviços.
Plano de estudos
| Introdução ao teletrabalho Do Código do Trabalho de 2009 à Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro |
| Aplicação do teletrabalho no contexto laboral O acordo de prestação de teletrabalho, duração, formalidade, cessação do acordo |
| Direito ao regime do teletrabalho |
| Igualdade de direitos e deveres Uma abordagem individual e coletiva |
| Privacidade do trabalhador em regime de teletrabalho Boas práticas de compliance com o RGPD e a Lei de Proteção de Dados, aplicação do dever de abstenção de contacto (direito ao desligamento) |
| Equipamentos e sistemas Os riscos à cibersegurança, segurança e compliance com a legislação de Proteção de Dados |
Investimento
Descrição
Valor
- 10% para antigos alunos e Entidades protocoladas
- 5% pronto pagamento (acumulável com o desconto anterior)
