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Apresentação do curso
No passado dia 10 de fevereiro, foi aprovada na generalidade, a chamada Agenda do Trabalho Digno que originará alterações à legislação laboral. Para promover uma gestão mais eficaz dos recursos humanos é fundamental conhecerem-se estas alterações.
Formador
Sofia Caseiro
Jurista, Formadora e Investigadora
Objetivos do curso
- Conhecer as alterações ao Código do Trabalho para 2023
- Identificar o impacto na gestão dos organizações, em particular da gestão de recursos humanos.
A quem se dirige
- Empresários, Diretores, Técnicos de Recursos Humanos
- Técnicos de gestão de pessoal e administrativos
- Outros colaboradores e estudantes interessados nesta área
Plano de estudos
| Módulos | Horas |
|---|---|
| - Alterações legislativas com impacto transversal Dever de informação do empregador, período experimental, banco de horas e adaptabilidade horária, trabalho suplementar, novo paradigma de trabalho da ACT, normas transitórias. |
|
| - Alterações ao regime da proteção da parentalidade Alargamento da licença parental obrigatória do pai; alargamento do período de licença obrigatória da mãe; dispensas ao trabalho para avaliação dos processos de adoção e acolhimento familiar; cumulação de licença com trabalho a tempo parcial; faltas de luto gestacional (novo artigo 38.º-A) |
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| - Regime do trabalhador cuidador e alterações ao regime do cuidador informal | |
| - Alterações ao regime do contrato de trabalho em teletrabalho | |
| - Alterações ao regime de faltas | |
| - Alterações às regras de compensação de final de contrato (e aplicação prática) |
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| - Alterações ao regime dos contratos de trabalho temporário | |
| - Valorização dos jovens no mercado de trabalho Novas regras para estágios profissionais extracurriculares, contratos de estudantes em período de férias |
Investimento
Descrição
Valor
- 10% de desconto para antigos alunos e formandos
- Descontos com entidades protocoladas
